Fundo Habitacional lança concurso para assegurar centralidades

O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) lançou, a 01 deste mês (Agosto), um concurso público para a prestação de serviços de segurança nas centralidades afectas a este órgão tutelado pelos ministérios das Finanças e do Ordenamento do Território e Habitação.

De acordo com um anúncio publicado no Jornal de Angola, o concurso público está aberto a participação de entidades nacionais e estrangeiras e a entidade contratante tem disponível um valor de 820 milhões e 560 mil kwanzas, para um período de execução de serviços de 12 meses.

Aos concorrentes, a direcção do Fundo de Fomento Habitacional está a exigir, entre outros documentos necessários, a prova que habilita a empresa a exercer a actividade de segurança pelo Ministério do Interior.

Com esta iniciativa, o Estado procura manter a segurança do património habitacional das mais de 15 centralidades erguidas nas províncias de Luanda, Benguela, Bengo, Namibe, Huíla, Huambo e outras em fase de conclusão em Malanje, Cuando Cubango, Bengo, Zaire, Cuanza Norte e Lunda Sul, cujas obras de alguns desses projectos estiveram paralisadas por falta de financiamento.

Desde Março deste ano que foi atribuído a competência, em Decreto Presidencial, ao FFH e ao Instituto Nacional de Habitação (INH) todos os projectos habitacionais construídos e a ser edificados no país, incluindo as centralidades, antes geridos pela imobiliária "Imogestin.

Entre outras competências, o FFH tem o papel de assegurar, em representação do Estado, a titularidade dos projectos habitacionais ao abrigo do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação ou adquiridos com recurso aos activos do fundo.
Contribuir para o financiamento de programas habitacionais de interesse social, promovidos pelos serviços públicos, cooperativo e privado, são entre outras competências do Fundo de Fomento Habitacional de Angola.