Ministério da justiça desmente aumento nos preços de documentos
.
O
Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério da Justiça e dos
Direitos Humanos anunciou que são falsas as notícias postas a circular
nas redes sociais a dar conta de aumento dos preços dos emolumentos para
tratar documentos pessoais
.
O ministério esclarece que os valores não sofreram quaisquer alterações e
permanecem os mesmos constantes do Decreto Executivo Conjunto nº 21/01
de 11 de Maio, que estabelece a taxa emolumentar do pedido do Bilhete de
Identidades e do Certificado de Registo Criminal.
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O documento estabelece que o valor a cobrar ao pedido de emissão do Bilhete de Identidade é de 455 kwanzas.
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